1.Vacatio Legis é o período vacatio legis entre a publicação e a vigência de uma nova lei, que permite a assimilação do conteúdo e a segurança jurídica. Saiba como funciona, quanto tempo pode durar e veja um exemplo de vacância do Novo Código de Processo Civil
Analise vacatio legis afirmações e perguntas
O que é isso vacatio legis？
2.Vacatio legis é o intervalo de tempo entre a publicação e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, vacatio legis 121 a lei é omissa ou produz efeito no exterior
vacatio legis Perguntas frequentes
T: vacatio legis Apa itu?
J: Vacatio legis é o período em que uma lei publicada não entra em vigor, vacatio legis 74 que a sociedade possa se preparar para o novo diploma legal. Saiba mais sobre a duração, as hipóteses e a jurisprudência sobre esse conceito jurídico
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