1.Vacatio legis é o intervalo de tempo entre a publicação e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, quando a lei é omissa vacatio legis ou produz efeito no exterior
Analise vacatio legis afirmações e perguntas
O que é isso vacatio legis？
2.Vacatio vacatio legis 8 é o intervalo de tempo entre a publicação e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, quando a lei é omissa ou produz efeito no exterior
vacatio legis Perguntas frequentes
T: vacatio legis Apa itu?
J: Vacatio legis é o período entre a publicação e a vigência de uma lei, que não obriga nem cria direitos ou deveres. Saiba como funciona o prazo de 45 dias no Brasil e 3 vacatio legis 174 no estrangeiro, e como se conta a vacatio legis
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade