1.Vacatio legis é o período em que uma lei publicada não entra em vigor, para que a sociedade vacatio legis possa se preparar para o novo diploma legal. Saiba mais sobre a duração, as hipóteses e a jurisprudência sobre esse conceito jurídico
Analise vacatio legis afirmações e perguntas
O que é isso vacatio legis？
2.Vacatio legis é o período entre a publicação de uma vacatio legis 56 e a sua vigência, que pode variar conforme a norma. Saiba como contar o prazo, quais são as regras e os objetivos desse conceito jurídico
vacatio legis Perguntas frequentes
T: vacatio legis Apa itu?
J: Vacatio legis é o intervalo de tempo entre a public vacatio legis 52ção e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, quando a lei é omissa ou produz efeito no exterior
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