usucapião familiar - usucapião extraordinário

1.A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o usucapião extraordinário direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar

Analise usucapião extraordinário afirmações e perguntas

O que é isso usucapião extraordinário？

2.O Superior Tribunal de Justiça entende que a usucapião extraordinária não depende do módulo urbano estabelecido em lei municipal, desde que o possuidor atenda os requisitos do Código Civil. O entendimento foi basea usucapião extraordinário 220 em um precedente do STF e pode resolver mais de seis mil ações suspensas

usucapião Perguntas frequentes

T: usucapião Apa itu?

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