1. tjba consulta “TJBA Mais Perto, Mais Acessível, Mais Digital”: vídeos traduzem facilidades e vantagens de serviços oferecidos pelo Judiciário baiano
Analise regimento interno tjba afirmações e perguntas
O que é isso regimento interno tjba？
2.A Lei nº 10.845 de 2007 dispõe sobre a divisão, organização, administração e funcionamento da Justiça e dos serviços auxiliares no Estado da Bahia. regimento interno tjba 157 Regimento Interno do Tribunal de Justiça fixa as normas sobre a eleição de seus dirigentes e a competência e o funcionamento dos seus órgãos.RESOLUÇÃO No 3, DE 23 DE AGOSTO DE 1999. Institui o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE aprovar o seguinte Regimento Interno.Disciplina o Plantão Judiciário do 2º Grau e revoga a Resolução TJBA nº 19/2016 e a Resolução TJBA nº 04/2019.Art. 1° – Este Regimento dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus Órgãos, regula a instrução e julgamento dos processos originários e dos recursos que lhes são atribuídos e institui a disciplina de seus serviços
tjba consulta processual pje Perguntas frequentes
T: tjba consulta processual pje Apa itu?
J: Serviços Online. Conheça nossos serviços e encontre um que possa te ajudar. Utilize os nossos filtros e encontre o serviço que mais atenda a sua demanda junto ao Poder Judiciário da Bahia. Consult tjba consulta processual pje 201 Processual
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade