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tema 1209 stf - sistema tributário nacional
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2.O sistema tributário nacional é f sistema tributário nacional 35rmado por vários tributos, os quais, possuem distinto fato gerador e tem como sujeito passivo o contribuinte ou responsável tributário. Nesse sentido, o sistema presume-se em um conjunto de elementos, organizados de forma harmônica, o qual, são regidos por princípios, que regem o agrupamento desses
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