1.Saiba como consultar e pagar a taxa judiciária no Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP. Acesse os índices e despesas processuais por tipo de processo, órgão, região e data.Saiba o que são taxas, como elas se diferenciam de impostos e em quais situações elas são cobradas pelo Estado ou entidades públicas. Entenda também as implicações legais das taxas, como a vinculação, a voluntariedade e a legalidade.As taxas são tributos com natureza contraprestacional, ou seja, são cobradas em razão de um serviço público específico ou do exercício do poder de polícia. Conforme o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, as taxas têm como fatos geradores: ton taxas Exercício regular do poder de polícia.Dados mostram que a carga tributária brasileira teve uma ligeira queda no ano passado em comparação com 2022. Ou seja, no primeiro ano da gestão de Haddad no ministério, os brasileiros ...Advisor. Mercados. DIs. Taxas futuras de juros voltam a subir enquanto governo debate medidas fiscais. Das 12 sessões de outubro até o momento, esta foi a oitava em que as taxas subiram. Reuters
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