sumula 568 stj - sumula 331 tst
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J: Súmula nº 331 do TST sumula 331 tst 23 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011