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1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ganha um ministro do stf STF deve retomar, nesta quarta-feira 6, o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto

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2. tema 1102 stf O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuições anteriores ao

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J: O ministro da dino stf 14 e Segurança Pública, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado nesta quarta-feira 13. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT em novembro