regimento interno tjba - regimento interno

1.Art. 1° – Este Regimento dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus Órgãos, regula a regimento escolar instrução e julgamento dos processos originários e dos recursos que lhes são atribuídos e institui a disciplina de seus serviços

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2.Resolução nº 02/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia que institui o regimento interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização da Jurisprudência. O regimento dispõe sobre a organização, composição, competência e funcionamento das Turmas Recursais e regimento interno tjba 270 Turma de Uniformização

regimento interno Perguntas frequentes

T: regimento interno Apa itu?

J: Toda a atividade institucional e judicante do Superior Tribunal de Justiça STJ é regulada por seu Regimento regimento interno 110 Para os membros e servidores do STJ, o Regimento Interno é a Lei da Casa – o instrumento que fixa a organização do Tribunal e disciplina a aplicação de suas normas processuais