1.O princípio non reformatio in reformatio in pejus pejus impede que o réu condenado em ação penal tenha sua situação piorada no julgamento de recurso exclusivo da defesa. Saiba como o STJ analisa e decide casos de violação desse princípio, com base na jurisprudência e na doutrina
Analise reformatio in pejus afirmações e perguntas
O que é isso reformatio in pejus？
2.A reformatio in pejus consiste no agravamento da situação jurídica do réu reformatio in pejus 78 face de recurso interposto exclusivamente pela defesa. Classifica-se em duas formas: Reformatio in pejus direta: Corresponde ao agravamento da situação do réu, pelo próprio tribunal, ao julgar o recurso exclusivo da defesa. É sempre proibida, conforme se
reformatio in pejus Perguntas frequentes
T: reformatio in pejus Apa itu?
J: O artig reformatio in pejus 7 analisa o caso de um recurso especial para retificação de registro civil com base na modificação do sobrenome. Discutiu o princípio da non reformatio in pejus, o efeito translativo dos recursos, a excepcionalidade da alteração do patronímico e o reconhecimento de ofício
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