1.A reformatio in pejus consiste no agravamento da situação jurídica do réu em face de recurso interposto exclusivamente pela defesa. Classifica-se em duas formas: Reformatio in pejus direta: Corresponde ao agravamento da reformatio in pejus situação do réu, pelo próprio tribunal, ao julgar o recurso exclusivo da defesa. É sempre proibida, conforme se
Analise reformatio in pejus afirmações e perguntas
O que é isso reformatio in pejus？
2.O artigo discute se o tribunal pode alterar a fundamentação da decisão atacada em recurso exclusivo reformatio in pejus 103 defesa, sem violar o princípio do non reformatio in pejus. A autora defende que a reformatio in pejus abrange tanto a piora quantitativa como qualitativa da situação do réu
reformatio in pejus Perguntas frequentes
T: reformatio in pejus Apa itu?
J: O artigo discute se o tribunal pode alterar a fun reformatio in pejus 49mentação da decisão atacada em recurso exclusivo da defesa, sem violar o princípio do non reformatio in pejus. A autora defende que a reformatio in pejus abrange tanto a piora quantitativa como qualitativa da situação do réu
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