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reforma previdencia

reforma previdencia - reformatio in pejus

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1.A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta reforma tributária o que muda terça-feira 12, traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças

Analise a reforma protestante afirmações e perguntas

O que é isso a reforma protestante?

2.Saiba o que foi a Reforma Protestante, um movimento religioso e político que desafiou a Igreja Católica no século XVI. Conheça os antecedentes, os líderes, as a reforma protestante 164 as consequências e o legado da Reforma na Europa e no mundo

reformatio in pejus Perguntas frequentes

T: reformatio in pejus Apa itu?

J: Reformatio in pejus é uma expressão latina que significa que uma decisão judicial não pode ser piorada em recursos. Saiba como este princípio funciona no âmbito penal e escolar em Portugal e em outros países.O princípio non reformatio in pejus impede que o réu condenado em ação penal tenha sua situação piorada no julgamento de recurso exclusivo da defesa. Saiba como o STJ analisa e decide casos de violação desse princípio, com base na jurisprudência e na doutrina.O artigo discute se o tribunal pode alterar a fundamentação da decisão atacada em recurso exclusivo da defesa, sem violar o princípio do non reformatio in pejus. A autora defende que a reformatio in pejus abrange tanto a piora quantitativa como qualitativa da situação do réu.Saiba o que são os princípios da reformatio in pejus e mellius, que regulam as alterações reformatio in pejus 862 decisões judiciais ou administrativas. Entenda como eles se aplicam nos recursos processuais penais e no Tribunal do Júri

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