recurso ordinário constitucional - recurso inominado prazo
1.Saiba o recurso extraordinário que é o Recurso Ordinário Constitucional, um dos tipos de recurso previstos na Constituição Federal e no Novo CPC. Entenda quando é cabível, como funciona e quais são os efeitos desse instrumento processual
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2.Do que se extrai do art. 230, do CPC/2015, o prazo começa a ser contado flui, para o advogado, parte, advocacia pública, Defensoria Pública e Ministério Público, desde a notificação, citação ou intimação. Passa a correr o prazo, porém, a contar das situações demonstradas no art. 231, do novo CPC.Saiba o que é o recurso inominado, um recurso exclusivo dos Juizados Especiais em questões cíveis, e como ele se aplica nos diferentes níveis de jurisdição. Veja também os prazos, requisitos e modelo de petição para o recurso inominado.O prazo para julgamento do recurso inominado é de até 60 dias, conforme estabelecido pelo artigo 42 da Lei nº 9.099/95. No entanto, este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias em casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz responsável pelo processo.PRAZO: o recurso inominado deve ser interposto em até 10 dias úteis após a sentença. O artigo 42 da Lei 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece ainda que o preparo do recurso deve ser feito nas 48 horas seguintes à interposição, independentemente de intimação.Qual o Prazo do Recurso Inominado? O recurso inominado deve ser interposto no prazo de 10 dias úteis, a contar da ciência da sentença prolatada ao âmbito dos juizados especiais, nos termos do Art. 42 da Lei 9.099/95.Saiba o que é recurso inominado, um instituto exclusivo dos Juizados Especiais Cíveis, que permite atacar defeitos na sentença ou nas decisões interlocutórias. Entenda os prazos, as condições e recurso inominado prazo 1558 vantagens desse recurso, que tem efeito devolutivo e não pode ser aplicado em recursos
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J: Saiba o que é o recurso inominado, como se diferencia da apelação e quais são os prazos, requisit recurso inominado 101s e efeitos desse recurso no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Leia o artigo de Gabriel Martini com exemplos e comentários