provimento 149 - provimento 93/2020
1.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça provimento do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015
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O que é isso provimento 93/2020?
2.O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas dos serviços extrajudiciais, foi publicado em 23 de junho de 2020. O código regula os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes a provimento 93/2020 231 serviços notariais e de registro do Estado
provimento Perguntas frequentes
T: provimento Apa itu?
J: O DPLP contém informação sobre as diferenças ortográficas e de uso entre o português europeu e o português do Brasil. Significado de provimento no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. O que é provimento.Saiba o que são provimento, vacância e remoção no serviço público, segundo a lei 8.112/1990. Veja as diferenças, os tipos e os requisitos de cada um desses atos administrativos.Provimento é um termo jurídico que pode se referir ao acolhimento de recursos, à investidura em cargos públicos ou aos provimento 525s processuais. Saiba quais são os tipos de provimento e como eles afetam os processos legais.Saiba o que significa provimento, um substantivo masculino que pode se referir a ato ou efeito de prover, despacho afirmativo, nomeação ou atenção. Veja exemplos de uso da palavra em frases tiradas da internet.Provimento é o ato ou efeito de prover, nomeação, despacho afirmativo ou atenção. Veja o significado, os sinónimos, os antónimos e os exemplos de uso da palavra provimento no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa