precatorios fundef bahia - precatorios 2023

1.Em 2023, a União repassou para o governo baiano a segunda parcela dos precatórios Fundef. Noventa por cento dos valores recebidos s precatorios fundef bahia erão distribuídos aos profissionais da Educação e seus herdeiros, por meio da criação de dois tipos de abono.Os precatórios estão sendo pagos para a Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental Fundef será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira 30.O governo da Bahia informou que depositou nesta terça-feira 14 a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fundef

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2.A mobilização decorre da recente decisão precatorios 2023 44 Supremo Tribunal Federal STF que derrubou restrições impostas ao pagamento de precatórios pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, as quais limitaram as quitações desde 2022

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J: O TRF-2, que precatorios 2024 13 Rio de Janeiro e Espírito Santo, depositou os valores para pagamento dos precatórios referentes aos anos de 2022 e 2023, além de parte dos precatórios de 2024. Serão beneficiadas 22.534 pessoas em um total de 13.703 processos