pena restritiva de direito - penas restritivas de direito
1.Saiba o que são as penas restritivas de direito, que são alternativas ao encarceramento e limitam apena ou a pena alguns direitos do réu. Conheça os seis tipos de penas restritivas, conforme o artigo 43 do Código Penal, e os requisitos para sua aplicação
Analise penas restritivas de direito afirmações e perguntas
O que é isso penas restritivas de direito?
2.Saiba o que são as penas restritivas de direito, que são substitutivas à privativa de liberdade e que podem ser genéricas ou específicas. Conheça as cinco espécies de penas restritivas, os requisitos para sua aplicação e as exceções previstas no Código penas restritivas de direito 265 e na Lei Maria da Penha
tribunal penal internacional Perguntas frequentes
T: tribunal penal internacional Apa itu?
J: O Tribunal Penal Internacional TPI 1 2 é um tribunal penal internacional permanente e universal encarregado de julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a h tribunal penal internacional 168anidade, crimes de agressão e crimes de guerra. 3