1.A moratória deve ser autorizada pelo ente público competente, por meio de ato administrativo ou lei que conceda a dilação, o parcelamento ou o postergamento do pagamento do débito. Assim sendo, ela está prevista no art. 151, moratoria inciso I, do CTN, sendo detalhada a partir do artigo 152 do mesmo código
Analise moratoria afirmações e perguntas
O que é isso moratoria？
2.A moratoria 2 deve ser autorizada pelo ente público competente, por meio de ato administrativo ou lei que conceda a dilação, o parcelamento ou o postergamento do pagamento do débito. Assim sendo, ela está prevista no art. 151, inciso I, do CTN, sendo detalhada a partir do artigo 152 do mesmo código
moratoria Perguntas frequentes
T: moratoria Apa itu?
J: Saiba o que é moratória, como ela funciona e qual a sua importância no direito tributário. Aprenda sobre as duas formas de concessão da moratória, a legislação referente ao tema e os exemplos de aplicação.Saiba o que é moratória, um processo de prorrogação do pagamento de uma dívida por conta de dificuldades financeiras. Conheça os tipos de moratória hipotecária, fiscal e nuclear e como ela afeta as empresas em períodos de crise econômica.Saiba o que é a moratória, um instituto que suspende a exigibilidade do crédito tributário por um tempo determinado. Entenda as diferenças entre a moratória geral e individual, as especificações da lei concessiva e as situações de revogação.Significado de Moratória. substantivo feminino Jurídico Adiamento do prazo estipulado para o pagamento de uma dívida, concedido pela pessoa que empresta alguma coisa a alguém. Por Extensão Aumento do prazo de pagamento de uma dívida, concedido pela pessoa que empresta o dinheiro, podendo esta ser paga após o seu vencimento.Moratória é a prorrogação do prazo para pagamento de uma dívida ou tributo, concedida pelo credor ao devedor em circunstâncias excepcionais. Saiba como a moratória afeta pessoas, empresas e governo, e quais são os seus tipos e moratoria 1283 suas consequências no Direito Tributário
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