lei de improbidade - lei 11788
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Analise lei 12016 afirmações e perguntas
O que é isso lei 12016?
2.Esta lei disciplina o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra lei 12016 139 seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Saiba os requisitos, as exceções, os efeitos e as garantias deste instrumento jurídico
lei 11788 Perguntas frequentes
T: lei 11788 Apa itu?
J: A lei dispõe sobre o estágio de estudantes, altera o art. 428 da CLT e revoga outras leis relacionadas. Veja o lei 11788 113 integral, a situação, as alterações, as correlações e o veto da lei