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1.A legítima defesa putativa legitima defesa da honra é um tema polêmico no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma situação em que uma pessoa age de forma violenta com base em uma falsa percepção da realidade, acreditando estar se defendendo de uma agressão iminente, quando na verdade não há agressão alguma

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2.O que é legítima defesa putativa e como ela se diferencia da imaginação? Saiba como legitima defesa putativa 88 defesa se aplica a casos reais e fictícios de agressão real ou suspeita. Leia o artigo de André Peixoto de Souza no Jusbrasil

legitima defesa da honra Perguntas frequentes

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J: O Supremo Tribunal Federal invalidou o uso da tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri. Saiba o que muda na prática, os efeitos da decisão e se é p legitima defesa da honra 198sível recurso.Na sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal STF no primeiro semestre de 2023, a Corte deu continuidade ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Ao confirmar cautelar, a Corte entendeu que a tese contribui para a desigualdade de gênero e a perpetuação da cultura de violência contra a mulher. Em março de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF decidiu, por unanimidade, que a ...Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal STF firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero