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legitima defesa putativa

legitima defesa putativa - legitima defesa

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Analise legitima defesa afirmações e perguntas

O que é isso legitima defesa?

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legitima defesa Perguntas frequentes

T: legitima defesa Apa itu?

J: legitima defesa 0 o que é legítima defesa, quando ela é válida e quais são os requisitos para invocá-la. Acesse o texto do artigo 25 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940, com comentários, doutrina e jurisprudência