legitima defesa - legitima defesa da honra

1.Saiba o que é legítima defesa, como ela é caracterizada pelo Código Penal Brasileiro e quais são os diferentes tipos de legítima defesa. Veja também a legitima defesa putativa importância de um advogado em casos envolvendo essa excludente de ilicitude

Analise legitima defesa da honra afirmações e perguntas

O que é isso legitima defesa da honra？

2.Na sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal STF no primeiro semestre de 2023, a Corte deu legitima defesa da honra 116 ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

legitima defesa da honra Perguntas frequentes

T: legitima defesa da honra Apa itu?

J: Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal STF firmou entendimento de que a tese legitima defesa da honra 82 legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero