infraconstitucional - infraconstitucional
1.Saiba o que é uma norma infraconstitucional, como se diferencia da Constituição e quais são suas categorias e funções no direito brasileiro. Veja exemplos de leis ordinárias, infraconstitucional complementares, decretos-lei e medidas provisórias
Analise infraconstitucional afirmações e perguntas
O que é isso infraconstitucional?
2. infraconstitucional 0 o que são leis infraconstitucionais, como se relacionam com a Constituição Federal e quais são alguns exemplos de leis que se enquadram nessa categoria. Entenda também o que são normas constitucionais de eficácia limitada e como elas são reguladas por leis infraconstitucionais
infraconstitucional Perguntas frequentes
T: infraconstitucional Apa itu?
J: Saiba o que são leis infraconstitucionais, como se relacionam com a Constituição Federal e quais são alguns exemplos de leis qu infraconstitucional 131 se enquadram nessa categoria. Entenda também o que são normas constitucionais de eficácia limitada e como elas são reguladas por leis infraconstitucionais