1.O Diário Oficial publicou o indulto de Natal. indulto de natal É um perdão que o Presidente da República pode conceder, nesta época do ano, a pessoas que estejam cumprindo pena de prisão
Analise indulto de natal 2023 afirmações e perguntas
O que é isso indulto de natal 2023？
2.O presidente Lula assinou o indulto de natal 2023 28 que perdoa condenados que cumprem requisitos especificados, mas exclui crimes hediondos, violência contra a mulher e chefes de facções. O indulto também permite o perdão de multas até R$ 20 mil
indulto 2023 Perguntas frequentes
T: indulto 2023 Apa itu?
J: O decreto assinado pelo presidente Lula definiu os critérios de quem vai receber o indulto: Pessoas condenadas indulto 2023 112 crimes não violentos ou por grave ameaça, com penas de: Até 8 anos de prisão;
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