1.O presidente Lula assinou o decreto que perdoa condenados que cumprem indulto requisitos especificados, mas exclui crimes hediondos, violência contra a mulher e chefes de facções. O indulto também permite o perdão de multas até R$ 20 mil
Analise indulto afirmações e perguntas
O que é isso indulto？
2.O que é indulto? O indulto é um ato de perdão jurídico concedido pelo Presidente da República, sendo que, desse perdão destinado ao sentenciado privado de liberdade, decorre a consequente extinção da pena. Por ser um ato do Presi indulto 237nte, também é chamado de indulto presidencial
indulto de natal 2023 Perguntas frequentes
T: indulto de natal 2023 Apa itu?
J: O Diário Oficial publicou o indulto de Natal. É um perdão que o Presidente da indulto de natal 2023 81 pode conceder, nesta época do ano, a pessoas que estejam cumprindo pena de prisão
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