1.O decreto concede indulto coletivo e comutação de penas a pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, exceto em casos específicos. O indulto coletivo não indulto abrange integrantes de facções criminosas, pessoas submetidas ao RDD ou em estabelecimentos de segurança máxima
Analise indulto 2023 afirmações e perguntas
O que é isso indulto 2023？
2.O decreto concede indulto coletivo e comutação de penas a pessoas condenadas ou submetidas a medida de indulto 2023 105 exceto em casos específicos. O indulto não abrange crimes hediondo, tortura, tráfico de drogas, entre outros, e o decreto prevê limites de tempo e de pena para cada tipo de benefício
indulto Perguntas frequentes
T: indulto Apa itu?
J: O indulto é um benefício presidencial que consiste no perdão da pena de pessoas condenadas por crimes. Saiba o indulto 114 é, quem pode pedir, quais são as regras e a discordância da sociedade sobre esse instituto
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