indulto de natal 2023
indulto de natal 2023 - indulto 2023
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1. indulto de natal O presidente Lula concedeu o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes, com vigência imediata, em decreto publicado em 22 de dezembro. O indulto não abrange crimes hediondos, terrorismo, racismo, entre outros de elevada gravidade
Analise indulto de natal 2023 afirmações e perguntas
O que é isso indulto de natal 2023？
2.O decreto concede indulto coletivo e comutação de penas a pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, exceto em casos específicos. O indulto coletivo não abrange integrantes de facções criminosas, pessoas submetidas ao RDD ou em estabelecimentos de segurança indulto de natal 2023 279
indulto 2023 Perguntas frequentes
T: indulto 2023 Apa itu?
J: Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de indulto 2023 131 Luiz Inácio Lula da Silva. Origem: Executivo. Data de Publicação: 22 de Dezembro de 2023 - Publicado em diário extra. Fonte: D.O.U de 22/12/2023, pág. nº 5. Link: Texto integral. Referenda: