1.O presidente Lula concedeu o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes, com vigência imediata, em decreto publicado em 22 de dezembro. O indulto não abrange crimes hediondos, indulto de natal 2023 terrorismo, racismo, entre outros de elevada gravidade
Analise indulto de natal afirmações e perguntas
O que é isso indulto de natal？
2.Indulto natalino. Art. 1º O indulto coletivo e a comutação de penas concedidos às pessoas nacionais e migrantes não alcançam as que tenham sido condenadas: I - por crime hediondo ou indulto de natal 188 nos termos do disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990;
indulto Perguntas frequentes
T: indulto Apa itu?
J: O indulto é um benefício constitucional que permite a extinção da sentença de condenados mediante decreto presidencial. Saiba quais são os critérios, as exclusões e as novida indulto 182s do indulto de Natal deste ano, proposto pelo governo Lula
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