habeas corpus preventivo - habeas data

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O que é isso habeas data？

2.Saiba o que é habeas data, um direito constitucional que permite acessar e corrigir informações pessoais sob controle de órgãos públicos ou entid habeas data 151des equivalentes. Entenda os procedimentos, os efeitos e a importância desse remédio para a privacidade e a transparência

habeas corpus Perguntas frequentes

T: habeas corpus Apa itu?

J: Saiba o que é o Habeas Corpus, um remédio constitucional que protege a liberdade de ir e vir de qualquer pessoa presa ilegalmente ou abusivamente. Veja quando e como solicitar esse direito, habeas corpus 192 pode ser feito por qualquer pessoa, em qualquer instância do Judiciário