1.Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante direitos e proteção aos idosos brasileiros. Acesse o estatuto do idoso texto integral da lei, atualizado em 2022, e conheça as medidas de atendimento, fiscalização e justiça para a pessoa idosa
Analise estatuto do idoso resumo afirmações e perguntas
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2.Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 sessenta estatuto do idoso resumo 150 Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022
estatuto da pessoa idosa Perguntas frequentes
T: estatuto da pessoa idosa Apa itu?
J: Acesse o texto atualizado até outubro de 2022 da lei que garante os direitos e deveres das pessoas idosas no Brasil. Veja os estatuto da pessoa idosa 126 capítulos e artigos que abrangem temas como saúde, assistência, previdência, habitação, transporte, justiça e crimes
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