1.Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes estatuto da pessoa idosa para a política urbana, com foco no uso da propriedade urbana em benefício do bem coletivo, segurança, bem-estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental
Analise estatuto da pessoa com deficiência afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da pessoa com deficiência？
2.Acesse o texto integral da Lei nº 13.146/2015, que visa estatuto da pessoa com deficiência 57 os direitos e a igualdade da pessoa com deficiência no Brasil. Saiba mais sobre os direitos fundamentais, a acessibilidade, o acesso à Justiça e as sanções previstas na lei
estatuto da pessoa com deficiencia Perguntas frequentes
T: estatuto da pessoa com deficiencia Apa itu?
J: A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa garantir os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A estatuto da pessoa com deficiencia 178 define conceitos, princípios, direitos, deveres, medidas e sanções relacionados à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência
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