direito do idoso - faculdade de direito ead

1.Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais. A Lei nº 10.741/2003 garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cida lado direito dania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Compartilhe:

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2.Aprenda as características, elementos e tipos de obrigações no Código Civil brasileiro. Veja exemplos, regras e casos de obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas e divisíveis.Saiba o que é o direito das obrigações, sua importância, evolução histórica e teoria geral. Entenda os conceitos de sujeito, objeto, prestação e patrimonialidade da prestação.Um artigo que explica o que são obrigações, como se dividem em simples e composta, e quais são as teorias direito das obrigações 488 e do adimplemento. Também aborda os conceitos de débito, responsabilidade, pagamento, sub-rogação e consignação.O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo.Saiba o que é o Direito das obrigações, que regula as relações patrimoniais entre devedor e credor. Conheça os elementos e as modalidades dessa relação, como obrigação de dar, de fazer, de não fazer, de restituir e de cumprir

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