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direito autoral - seguro desemprego quem tem direito
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1. pedido de demissão direitos A Lei nº 9.610 regulamenta os direitos autorais e os que lhes são conexos, definindo conceitos, atribuições, limites e sanções. A Lei abrange obras literárias, artísticas, científicas, fonogramas e obras audiovisuais
Analise seguro desemprego quem tem direito afirmações e perguntas
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2.Quem tem direito? Tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à seguro desemprego quem tem direito 244 inscrita no CEI relativos a:
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J: Trabalhadores podem consultar, a partir como saber se tem direito ao pis 40 segunda-feira 5, se vão receber o abono salarial PIS-Pasep2024, referente ao ano-base 2022. A data do pagamento, o banco de recebimento e os