descaminho - descaminho

1.Saiba o que são descaminho e contrabando, crimes relacionados ao comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil. Entenda as diferenças entre eles, suas penas e a contribuição de descaminho Geraldo Ataliba para o Direito Aduaneiro

Analise descaminho afirmações e perguntas

O que é isso descaminho？

2.Saiba o que é o contrabando e o descaminho, como se diferenciam e quais são as consequências legais. Entenda também as mudanças na lei que afetam esses crimes e como eles descaminho 176 relacionam com o cigarro

descaminho Perguntas frequentes

T: descaminho Apa itu?

J: A Lei nº 13.008/2014 modifica o art. 334 do Código Penal, que trata dos crimes de descaminho e contrabando, e adiciona o art. 334-A. A descaminho 137 define as penas, as condições e os casos especiais de cada crime