desarmamento - desarmamento
1.Os proprietários ou possuidores de arma s de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la s à Polícia Federal ou às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 cento e cinquenta reais a R$ 450,00 quatrocentos e cinquenta reais dependendo do tipo da estatuto desarmamento arma. 01
Analise desarmamento afirmações e perguntas
O que é isso desarmamento?
2. desarmamento 0 Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. A Lei regula o uso, a posse, a transferência, a importação e a exportação de armas de fogo no Brasil
desarmamento Perguntas frequentes
T: desarmamento Apa itu?
J: Acesse o texto integral da lei desarmamento 31 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Veja também o decreto que regulamenta a lei e o quadro comparativo entre a lei anterior e a lei atual