desarmamento - estatuto desarmamento

1.O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 22 de dezembro de 2003, é uma política de controle de desarmamento armas em vigor no Brasil. Seu objetivo é reduzir a circulação destes objetos e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando

Analise estatuto desarmamento afirmações e perguntas

O que é isso estatuto desarmamento？

2.A Lei 10826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas estatuto desarmamento 131 Sinarm, define crimes e dá outras providências. Saiba quais são os requisitos, as autorizações, as penalidades e os direitos relacionados ao uso de armas de fogo no Brasil

desarmamento Perguntas frequentes

T: desarmamento Apa itu?

J: Os proprietários ou possuidores de arma s de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la s à Polícia Federal ou às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 cento e cinquenta reais a R$ 450,00 quatrocentos e cinquenta reais dependendo do tipo desarmamento 306 arma. 01