desacato - desacato

1.O desacato consiste em menosprezar o funcionário público, seja no exercício de sua função ou em razão dela. A ofensa deve ocorrer na presença do desacato agente público para manifestar claramente a intenção de denegrir a função pública

Analise desacato afirmações e perguntas

O que é isso desacato？

2.Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e desacato 49 pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código Penal. Entenda as diferentes correntes de interpretação e a relação com a liberdade de expressão

desacato Perguntas frequentes

T: desacato Apa itu?

J: O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela ou seja, dentro ou fora da repartição pública, podendo ser realizada por qualquer sujeito. Desacatar é o mesmo que humilhar, desrespeitar, desacato 263