1.Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 desacato do Código Penal. Entenda as diferentes correntes de interpretação e a relação com a liberdade de expressão
Analise desacato afirmações e perguntas
O que é isso desacato？
2.O desacato 2 de desacato é uma infração no âmbito do direito penal que ocorre quando uma pessoa desrespeita ou ofende um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas. No Brasil, o desacato é previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 331
desacato Perguntas frequentes
T: desacato Apa itu?
J: Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código Penal. Entenda as diferentes corrent desacato 138s de interpretação e a relação com a liberdade de expressão
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade