1.DECRETO Nº 3.048 DE 06 DE MAIO DE 1999. DOU de 07/05/1999 - Republicado em 12/05/1999. Aprova o Regulamento decreto 3048 da Previdência Social, e dá outras providências. Clique aqui para baixar este Decreto atualizado
Analise decreto 3.048/99 afirmações e perguntas
O que é isso decreto 3.048/99？
2.Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999 § 3º Entende-se por regime próprio de previdência social o que assegura pelo menos as aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal. decreto 3.048/99 215 dada pelo Decreto nº 3.452, de 2000 Art. 11
decreto 3048 Perguntas frequentes
T: decreto 3048 Apa itu?
J: I - empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº decreto 3048 257 de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do
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