decreto 3048 - decreto 3048

1.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que decreto 3048/99 estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as normas para a administração e a fiscalização do sistema. O Decreto entrou em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores

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2.O anexo II do decreto 3048/91 list decreto 3048 34 os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme a lei nº 8.213/91. Os agentes são classificados em 11 grupos, de acordo com os riscos químicos, físicos ou biológicos que eles representam

decreto 3048 Perguntas frequentes

T: decreto 3048 Apa itu?

J: O Decreto Nº 3048 de 1999 estabelece os princípios e as normas da Seguridade Social no Brasil. O decreto abrange os benefícios, as prestações, o custeio, a organização e o funcionamento da Segurid decreto 3048 203de Social