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preço normal R$. 1931.00
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1.Edição atualizada até outubro de 2023 do Código de Processo Civil e das normas que o regulam. Contém o texto integral do CPC, o índice sistemático, as leis complementares e informações complementares.Acesse o texto atualizado do Código de Processo Civil, que regula o processo civil no Brasil, com as alterações e veto do Poder Executivo. Veja também as normas que o referenciam ou o referenciam.CAPÍTULO I. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fun artigo 300 cpc damentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.Acesse o texto integral da lei que instituiu o Código de Processo Civil, com as alterações e correlações posteriores. Veja também as referências legislativas, o veto parcial e a situação da lei.Edição : 14 ed. Publicador : Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. Data de publicação : 2021. Descrição física : 290 p. Assuntos : Processo civil, legislação, Brasil | Direito civil, legislação, Brasil | Brasil. Código de Processo Civil 2015

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