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clausulas petreas Perguntas frequentes
T: clausulas petreas Apa itu?
J: Cláusulas pétreas são as matérias que não podem ser suprimidas da Constituição, embora possam ser alteradas. Saiba o que são, quais são as limitações explícitas e implícitas, e veja clausulas petreas 195 de jurisprudência sobre o tema
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