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artigo 319 cpc

artigo 319 cpc - o que é artigo de opinião

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1.Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: Vide ADPF 774 I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva artigo 7 da constituição federal ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Parágrafo único

Analise artigo 155 afirmações e perguntas

O que é isso artigo 155?

2.Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena artigo 155 71 reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno

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