artigo 157 codigo penal - artigo 121 paragrafo 2
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Analise artigo 121 paragrafo 2 afirmações e perguntas
O que é isso artigo 121 paragrafo 2?
2.A Lei n. ° 13.104/2015 entrou em vigor no dia 10/03/2015, de forma que se a pessoa, a artigo 121 paragrafo 2 87 desta data, praticou o crime de homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino responderá por feminicídio, ou seja, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP
artigo 16 do eca Perguntas frequentes
T: artigo 16 do eca Apa itu?
J: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e artigo 16 do eca 114 comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;