1.Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, artigo indefinido sentido ou função; IV - aceleração de parto:
Analise artigo 330 do código penal afirmações e perguntas
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2.O artigo 330 do Código Penal tipifica o artigo 330 do código penal 41 de desobediência, que consiste em não acatar a ordem legal de funcionário público. O artigo analisa as questões específicas sobre a atipicidade do delito, como o descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a ordem de parada em trânsito
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