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244 codigo penal

244 codigo penal - art 244 cp

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1.Art. 244 – Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 dezoito anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deix o'que significa 244 ar, sem

Analise art 244 cp afirmações e perguntas

O que é isso art 244 cp?

2.Art. 56 - As penas de interdição, previstas nos incisos I e II do art. 47 deste Código, aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, sempre que houver violação dos deveres que lhes são inerentes. Redação dada art 244 cp 278 Lei nº 7.209, de 11.7.1984

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