tutela de urgência - autotutela

1.Saiba o que é tutela de urgência, um tipo de tutela provisória prevista no Novo Código tutela antecipada de Processo Civil, e quais são as suas características, requisitos e consequências. Entenda também a diferença entre tutela de urgência antecipada e cautelar, e os prejuízos da tutela em caso de sentença desfavorável

Analise autotutela afirmações e perguntas

O que é isso autotutela？

2.Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e às partes de um contrato revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos. Entenda também a diferença entre a autotutela e a tutela, e o conteúdo da autotutela 256 473 do STF

resultado do conselho tutelar 2023 Perguntas frequentes

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