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stf jurisprudência - pec que limita poderes do stf
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1.Acórdãos e decisões monocráticas publicados; Enunciados da Súmula do STF; e. Julgamentos divulgados no Informativo STF, sumula 377 stf quando o acórdão estiver pendente de publicação. O que NÃO está incluído na pesquisa?
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O que é isso stf revisão da vida toda?
2.O Supremo Tribunal Federal STF encerrou nesta sexta-feira 27 a sessão em stf revisão da vida toda 74 virtual que avaliava dois recursos contra a “revisão da vida toda” de aposentados do INSS, uma causa com potencial impacto bilionário nas contas do governo. O placar final ficou em 7 votos contrários e 4 favoráveis aos recursos
pec que limita poderes do stf Perguntas frequentes
T: pec que limita poderes do stf Apa itu?
J: Resumo. O Senado aprovou, por 52 a 18, a pec que limita poderes do stf 41 que muda a Constituição e limita decisões individuais de ministros do STF. Veja como votou cada senador. As chamadas decisões monocráticas