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stf descriminalização

stf descriminalização - flavio dino stf

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1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal sumula 473 stf deve retomar o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O caso envolve a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas para usuários, e a fixação de parâmetros para diferenciar tráfico de consumo próprio

Analise flavio dino stf afirmações e perguntas

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2.O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tomou posse nesta quinta-feira 22/2 no flavio dino stf 101 Tribunal Federal STF

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T: julgamento stf drogas Apa itu?

J: O Supremo Tribunal Federal STF decidiu que não é julgamento stf drogas 51 quando uma pessoa carrega consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Nesta quarta-feira 26, a Corte deve concluir o julgamento e definir a quantidade de droga que diferencie usuário de traficante