repristinação
repristinação - repristinação
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1.A repristinação é um repristinação instituto que determina a vigência de uma Lei revogada em virtude da revogação da Lei que a revogou em um primeiro momento. Em outras palavras, é o fenômeno jurídico pelo qual uma Lei volta a vigorar após a revogação da Lei que a revogou
Analise repristinação afirmações e perguntas
O que é isso repristinação?
2.Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua v repristinação 130lidade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exige…
repristinação Perguntas frequentes
T: repristinação Apa itu?
J: O que é repristinação? Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder repristinação 151 validade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exige disposição normativa para tal