h em informações do produto
1 de 1

repristinação

repristinação - repristinação

repristinação - repristinação

Preço normal 1000 BRL
Preço normal Preço de venda 1000 BRL
vender Vendido

1.A repristinação é um repristinação instituto que determina a vigência de uma Lei revogada em virtude da revogação da Lei que a revogou em um primeiro momento. Em outras palavras, é o fenômeno jurídico pelo qual uma Lei volta a vigorar após a revogação da Lei que a revogou

Analise repristinação afirmações e perguntas

O que é isso repristinação?

2.Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua v repristinação 130lidade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exige…

repristinação Perguntas frequentes

T: repristinação Apa itu?

J: O que é repristinação? Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder repristinação 151 validade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exige disposição normativa para tal

veja todos os detalhes